Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados - Noções e orientações para implementação na prática - Parte I​

MÓDULO III

Aprenda a implementar um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados na prática.

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Início das aulas em 18/10/2021

Ministrante: Jerusa Bohrer

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Conteúdo do módulo:

  •  Parâmetros e orientações para a  estruturação e implementação  do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados na prática com modelos dos documentos necessários à implementação do Programa para ajuste dos processos e atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados:
  • BLOCO 1 – Estruturando e implementando o Programa de Governança – Parte I
     – Orientação Geral para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados com modelo de redação do documento;

    – Guia de Boas Práticas – Políticas Internas de Proteção de Dados Pessoais (Código de Boas Práticas);
    –  Inventário de Regulamentações (guia com as principais regulamentações setoriais no Brasil);
    – Política de Privacidade
    – Política de Privacidade resumida;
    – Termo de Uso
    – Política de Cookies
    – Tabela de verificação para atendimento aos 10 princípios da LGPD.

  • BLOCO 2  – Checklist Colaboradores e Terceiros
    – Código de Conduta no tratamento de dados pessoais
    – Termo de Confidencialidade;
    – Aviso de Privacidade para Funcionários;
    – Política de Gerenciamento de Fornecedores (Data Processing Agreement); 
    –  Outras cláusulas contratuais de Privacidade e Proteção de Dados;
    – Avisos legais: interno (colaboradores) e externo (outros locais por onde transitam dados pessoais e recepção com câmeras).

  • BLOCO 3 –  Atendendo os direitos dos titulares
    – Introdução aos Direitos dos Titulares
    – Confirmação da existência do tratamento;
    – Acesso aos dados;
    – Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com lei;
    – Portabilidade de Dados;
    – Eliminação dos Dados Pessoais;
    – Informação sobre compartilhamento de dados com entes públicos e privados;
    – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
    – Revogação do Consentimento;
    – Considerações Finais sobre os Direitos dos Titulares

  •  Bloco 4 – Demais documentos obrigatórios para a implementação do Programa de Governança:
    – Política de Consentimento e Termo de Consentimento
    – Teste do Legítimo Interesse  – LIA (Legitimate Interests Assessment);
    – Relatório de Impacto – DPIA (Data Protection Impact Assessment);
    – Cronograma de Retenção de Dados;
    – Política de Retenção de Dados;
    – Plano de Resposta à Incidentes (Data Breach) e Comunicação de Incidentes à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

  • Importante: a implementação das medidas técnicas e de segurança da informação devem ocorrer de forma concomitante à implementação das medidas acima, contudo, as aulas serão ofertadas no módulos IV, e serão ministradas por um professor especialista nas respectivas áreas.

Passo a passo

com a sequência correta da implementação. Por onde começar e quais etapas seguir!

Modelos

de todos os documentos necessários nesta fase.

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Certificado

de Conclusão do respectivo Módulo!