Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados - Noções e orientações para implementação na prática - Parte I
MÓDULO III
Aprenda a implementar um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados na prática.
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R$ 1.300,00
pague em até 12 x no cartão
Início das aulas em 18/10/2021
Ministrante: Jerusa Bohrer
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Conteúdo do módulo:
- Parâmetros e orientações para a estruturação e implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados na prática com modelos dos documentos necessários à implementação do Programa para ajuste dos processos e atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados:
- BLOCO 1 – Estruturando e implementando o Programa de Governança – Parte I
– Orientação Geral para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados com modelo de redação do documento;– Guia de Boas Práticas – Políticas Internas de Proteção de Dados Pessoais (Código de Boas Práticas);
– Inventário de Regulamentações (guia com as principais regulamentações setoriais no Brasil);
– Política de Privacidade
– Política de Privacidade resumida;
– Termo de Uso
– Política de Cookies
– Tabela de verificação para atendimento aos 10 princípios da LGPD. -
BLOCO 2 – Checklist Colaboradores e Terceiros
– Código de Conduta no tratamento de dados pessoais
– Termo de Confidencialidade;
– Aviso de Privacidade para Funcionários;
– Política de Gerenciamento de Fornecedores (Data Processing Agreement);
– Outras cláusulas contratuais de Privacidade e Proteção de Dados;
– Avisos legais: interno (colaboradores) e externo (outros locais por onde transitam dados pessoais e recepção com câmeras). - BLOCO 3 – Atendendo os direitos dos titulares
– Introdução aos Direitos dos Titulares
– Confirmação da existência do tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com lei;
– Portabilidade de Dados;
– Eliminação dos Dados Pessoais;
– Informação sobre compartilhamento de dados com entes públicos e privados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– Revogação do Consentimento;
– Considerações Finais sobre os Direitos dos Titulares - Bloco 4 – Demais documentos obrigatórios para a implementação do Programa de Governança:
– Política de Consentimento e Termo de Consentimento
– Teste do Legítimo Interesse – LIA (Legitimate Interests Assessment);
– Relatório de Impacto – DPIA (Data Protection Impact Assessment);
– Cronograma de Retenção de Dados;
– Política de Retenção de Dados;
– Plano de Resposta à Incidentes (Data Breach) e Comunicação de Incidentes à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
- Importante: a implementação das medidas técnicas e de segurança da informação devem ocorrer de forma concomitante à implementação das medidas acima, contudo, as aulas serão ofertadas no módulos IV, e serão ministradas por um professor especialista nas respectivas áreas.
Passo a passo
com a sequência correta da implementação. Por onde começar e quais etapas seguir!
Modelos
de todos os documentos necessários nesta fase.
Tira dúvidas
sobre o conteúdo ilimitadas dentro da respectiva aula na plataforma!
Certificado
de Conclusão do respectivo Módulo!