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Geral

O que é o consentimento granular na LGPD?

De acordo com a LGPD, o consentimento do titular de dados deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca, por meio da qual este declara estar de acordo com o tratamento das informações pessoais que disponibilizou para uma finalidade específica.

É bastante recorrente nas operações de tratamento de dados que as empresas utilizem determinados dados para mais de uma finalidade. Nesse caso, para que sejam atendidas às disposições da LGPD, estas deverão informar ao titular dos dados para quais finalidades estão sendo utilizadas as informações disponibilizadas. Ou seja, essa informação deverá ocorrer de forma granularizada.

Bom, mas o que é esse consentimento granularizado? O consentimento granularizado é a disponibilização, pelo controlador dos dados, de mecanismos capazes de possibilitar o consentimento pelo titular de dados, com base em sua livre escolha, revelando-se uma medida capaz de assegurar a liberdade do consentimento manifestado pelo titular.

Um exemplo granularização do consentimento é a disponibilização de caixas de checkbox desmarcadas, onde o titular pode optar pelas operações de tratamento de dados que desejar.É importante lembrarmos que a LGPD considera nulo o consentimento genérico, por isso é preciso atenção à esta base legal, sempre que o tratamento de dados realizado pelo controlador estiver fundamentado nesta base.

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