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Quanto ganha um DPO? Qual é o salário do DPO?

Você quer saber quanto ganha um DPO? Quer saber qual é o salário do DPO?

A função do DPO e a sua média salarial há tempos vêm despertando o interesse dos profissionais que desejam trabalhar com Proteção de Dados. Por isso, o que todos querem saber é: quanto ganha um DPO? Qual é o salário do DPO?

Mas antes de tratarmos do salário DPO, convém que falemos um pouco sobre essa figura tão importante trazida pela LGPD.

Disposto no art. 5º, inciso VIII, da LGPD, o DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Dados é o profissional que atua como uma espécie de interface entre os controladores, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esse profissional terá de exercer diversas funções relacionadas à Proteção de Dados.

O art. 41 da LGPD traz a disposição que trata da obrigatoriedade da nomeação de um DPO ou encarregado de dados pelas empresas.

Entretanto, recentemente foi publicada a Resolução número 2 da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Essa resolução trouxe uma série de apontamentos que flexibilizam as regras, especificamente, as que dizem respeito aos agentes de tratamento de pequeno porte.

Mas é preciso atenção, pois para que a empresa possa se valer dessa dispensa, ela deverá atender diversos requisitos, ou seja, a dispensa da nomeação do DPO ou Encarregado de Dados não é automática.

Desse modo, mesmo que haja essa ressalva advinda da Resolução da ANPD no sentido de flexibilizar as regras para a nomeação do DPO é precisa ter um olhar atento.

Em que pesa a existência da resolução, sabemos que muitas empresas não se enquadrarão nos requisitos dispostos na lei e deverão nomear esse profissional.

Não é à toa que a função de DPO está entre as 30 profissões mais promissoras para os próximos anos.

MAS AFINAL, QUANTO GANHA UM DPO?

Embora essa função seja de muita responsabilidade e tenham sido divulgados altos salários para o exercício do cargo, é preciso ter responsabilidade em trabalhar com a realidade.

Em suma, ser responsável é trabalhar com números que realmente poderão ser pagos pelas empresas brasileiras.

A média salarial de um DPO fica em torno de R$ 20.000,00, mas precisamos ter atenção para vários cenários antes de afirmarmos que todos os profissionais que forem atuar nessa função terão essa remuneração

Para que seja determinado o salário do DPO, alguns pontos precisam ser observados:

  • Qual o tamanho da empresa contratante? (Sempre considerar o tamanho de acordo com o volume de operações de tratamento de dados que a empresa realiza);
  • Quanto tempo diariamente, semanalmente ou mensalmente o profissional dedicará à função?
  • Exerce a função de DPO interno?
  • Ou de DPO “As a Service”?
  • Quais foram as atividades pactuadas contratualmente com a empresa? (Sempre verificar o volume de atividades e/ou responsabilidades assumidas).

Por exemplo, eu exerço essa função em algumas empresas, contudo, meus honorários são diferentes de uma em relação à outra.

Há contratos onde estabeleço um número de horas não cumulativas para ficar como “guardiã dos dados”e orientando/supervisionando as atividade do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.

Já em outras empresas, pactuamos um valor fixo mensal, independentemente do número de horas.

Nos contratos onde a empresa pode me contatar “full time“via WhatsApp, o valor pactuado é um.

Já nos casos em que o contrato prevê somente o contato em horário comercial, o valor é outro e bem inferior.

E COMO EU CALCULO O MEU SALÁRIO COMO DPO?

Para chegar em um valor justo para mim e para a empresa, costumo estabelecer um valor para a minha hora de trabalho.

Geralmente, utilizo como base a hora intelectual da OAB/RS que gira em torno de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Eu costumo utilizar essa base de cálculo hora levando em consideração alguns pontos determinantes para a fixação nesses moldes.

A especialidade da lei (por ser uma legislação muito abrangente e com viés para questões técnicas que extrapolam a atividade jurídica), por exemplo, é o primeiro ponto.

Merece destaque também, o trabalho e a responsabilidade da função e volume de operações de tratamento de dados que a empresa realiza.

Outro fator relevante é a escassez de profissionais multidisciplinares que a jornada de adequação à LGPD requer.

Assim, antes de mais nada, o que você precisa ter uma atenção redobrada é que o valor dos seus honorários sempre serão de acordo com o trabalho que você terá.

Particularmente, a maioria dos meus contratos são 10 horas mensais não cumulativas que equivalem a R$ 6.000,00 (seis mil reais), mas eu costumo dar um desconto para ficar viável para o cliente e justo para mim pela prestação do meu serviço, ficando o contrato pactuado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por isso, não adianta a gente trabalhar com a ideia de salários de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) porque essa não é a realidade do poder de contratação da grande maioria das empresas brasileiras. Precisamos trabalhar com possibilidades de ganhos reais e atingíveis e não viver a utopia dos salários astronômicos divulgados pela mídia.

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