You are currently viewing ANPD emite recomendação sobre cookies
ANPD emite recomendação sobre Cookies

ANPD emite recomendação sobre cookies

ANPD emite recomendação sobre cookies.

A ANPD emitiu, no dia 26/05/2022, uma recomendação sobre cookies.

Em princípio a recomendação da Autoridade se deu no sentido de trazer orientações sobre a prática de coleta de cookies no Portal Gov.br

Assim, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma recomendação para a Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) visando à adequação do Portal Gov.BR às disposições da LGPD.

Na recomendação, a ANPD propôs adequações em relação ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies no Portal Gov.br.

A análise feita pela ANPD identificou dois pontos de atenção, que precisam ser revistos para fins de adequação do Portal Gov.br à LGPD.

Por isso, a ANPD emite recomendações sobre cookies.

O primeiro  ponto diz respeito ao banner de primeiro nível.

O banner de primeiro nível é aquele apresentado ao usuário quando este acessar a página de qualquer site hospedado no “Gov.br”, incluindo o próprio site da ANPD.

De acordo com a recomendação que a ANPD emitiu, as informações disponibilizadas no site são muito limitadas.

Alem do mais, o banner confere ao usuário somente a opção (“aceito”), prática que vai de encontro com a contraria a determinação da LGPD acerca do consentimento.

Na LGPD, o consentimento do titular deve ser livre, informado e inequívoco, ou seja, não pode gerar dúvidas dúvidas ao usuário.

Para acessar o conteúdo completo, clique aqui

Somente a Política de Cookies não é suficiente para a adequação

Muitas empresas acreditam que redigir seus Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Termos de Uso são suficientes para a conformidade com a lei

Contudo, é muito importante que você saiba que o fato da empresa dispor de uma Política de Cookies não a faz adequada à LGPD automaticamente.

Desse modo, para que uma empresa esteja de acordo com as disposições da LGPD, ela precisa atender a diversos outros requisitos constantes na Lei Geral de Proteção de Dados.

Assim, dispor de uma Política de Cookies é importante e um bom passo para a adequação da empresa.

Confira aqui como redigir uma Política de Cookies de acordo com a LGPD.

Lembre-se: a sua Política de Cookies deve conter os termos exatos acerca dos cookies que seu site coleta.

Deixe um comentário