INTRODUÇÃO
Objetivando reafirmar o compromisso com a privacidade, bem como a segurança das informações coletadas dos usuários que acessam o site, o Implementando a LGPD disponibiliza o presente documento para esclarecer de forma simples, acessível e transparente a forma como ocorrerá o tratamento dos dados pessoais dos usuários que utilizam o site.
Assim, é necessário que o usuário leia todas informações aqui prestadas com atenção, pois elas indicam como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos no site Implementando a LGPD.
Ao informar seus dados pessoais ou navegar no site o usuário estará concordando automaticamente com as regras de utilização, proteção e segurança previstas no presente instrumento.
Dessa forma, a presente Política de Privacidade possui como finalidade, informar aos usuários, quais os tipos de informações pessoais que coletamos, as finalidades para as quais coletamos essas informações pessoais, os terceiros com os quais poderemos compartilhar as informações e as medidas que adotamos para proteger a segurança dos dados disponibilizados pelo usuário.
Também possui como finalidade, informar sobre quais os seus direitos e escolhas no que diz respeito às suas informações pessoais e sobre como você pode entrar em contato com o Implementando a LGPD para obter mais informações sobre as nossas práticas de privacidade.
Por esta razão, todas as informações pessoais relacionadas aos usuários, clientes, membros ou visitantes do site são tratadas de acordo às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2028) da República Federativa do Brasil.
Pedimos que leia com atenção esta política e, caso tenha dúvidas, por favor, nos contate pelo e-mail dpo@implementandoalgpd.com.br.
Para facilitar a sua compreensão e torná-la objetiva, dividimos a presente Política de Privacidade, conforme lista a seguir:
INTRODUÇÃO
1. CONCEITOS BÁSICOS
2. QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO IMPLEMENTANDO A LGPD?
3. O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS?
4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS O SITE IMPLEMENTANDO A LGPD COLETA, QUANDO ELES SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?
5. QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS E TRATADOS POR TERCEIROS?
6. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS FORNECERÁ?
7. QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE O IMPLEMENTANDO A LGPD PODERÁ COLETAR AUTOMATICAMENTE?
8. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELO IMPLEMENTANDO A LGPD? E QUAIS AS BASES LEGAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS QUE O IMPLEMENTANDO A LGPD REALIZA?
9. VOCÊ PODERÁ NÃO NOS FORNECER SEUS DADOS? O QUE ACONTECERÁ CASO VOCÊ NÃO QUEIRA FORNECÊ-LOS?
10. O IMPLEMENTANDO A LGPD COMPARTILHARÁ OS SEUS DADOS?
11. COMO O IMPLEMENTANDO A LGPD PROTEGE OS SEUS DADOS?
12. POR QUANTO TEMPO O IMPLEMENTANDO A LGPD TRATARÁ OS MEUS DADOS?
13. QUEM É O CONTROLADOR DOS MEUS DADOS?
14. QUEM É O DPO (DATA PROTECTION OFFICER OU ENCARREGADO DE DADOS)?
15. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO AOS DADOS FORNECIDOS AO IMPLEMENTANDO A LGPD?
16. QUANDO VOCÊ PODERÁ EXERCER ESSES DIREITOS?
17. PODERÃO OCORRER ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
18. QUAL SERÁ O FORO COMPETENTE?
1) CONCEITOS BÁSICOS
A fim de melhor entender a Política de Privacidade do Implementando a LGPD devem ser considerados os seguintes conceitos:
Quem é o Controlador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Quem é o Operador? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Quem é o DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados)? É a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
Usuário: trata-se de pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site, que preencha cadastros nele, ou efetue consultas ao serviço disponibilizados no site.
Endereço IP (Internet Protocol): cuida-se de um endereço com um número único para cada computador conectado à internet, composto por uma sequência números separados.
Cookies: são pequenos arquivos de textos armazenados no computador do usuário e mantidos na memória, que ajudam a determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar sua experiência de compra no nosso site.
Criptografia: são mensagens cifradas ou em códigos, utilizadas dentre outras finalidades, para autenticar a identidade de usuários e transações bancárias, e objetivam a proteção da integridade de transferências eletrônicas, bem como conferir sigilo às comunicações pessoais e comerciais.
E-Mail: conhecida como correio eletrônico, é uma ferramenta de transmissão eletrônica de mensagem.
Senha: conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário portador desta e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.
Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.
SPAM: refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários.
SSL (Security Socket Layer): trata-se de um certificado de segurança que cuida da garantia de proteção das informações que transitam pela internet. Este certificado visa assegurar a proteção dos dados por criptografia e chave de segurança utilizando o protocolo SSL de 128 bits, que por sua vez, é o mais seguro. O cadeado que garante que uma página é segura, vai constar na barra inferior ou superior do seu navegador. Tal imagem aparecerá em forma de cadeado fechado, e estará presente em todo o processo utilização do site. Se desejar visualizar o certificado SSL, basta dar um duplo clique na imagem do cadeado e verificar a autenticidade. Caso ao acessar a página a identificação não esteja presente, nunca digite seus dados, e reporte imediatamente ao Implementando a LGPD essa situação, por meio de nossa central segurança, pelo e-mail: dpo@implementandoalgpd.com.br.
Phishing: são e-mails que geralmente informam condições falsas acerca de pedidos de recadastramento. Lembramos, entretanto, que o Implementando a LGPD não solicita recadastramento de usuários por e-mail.
Vírus: São software maliciosos, com programas capazes de infectar outros programas contidos em computador, bem como arquivos existentes neste, colocando uma cópia de si mesmo em em um desses.
Bases Legais: cuida-se das hipóteses que autorizam o tratamento de Dados Pessoais.
2) Qual o objetivo da Política de Privacidade do Implementando a LGPD?
O principal objetivo do site Implementando a LGPD é a privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários/clientes.
Por isso, a presente Política de Privacidade possui como finalidade abordar de forma simples, clara, objetiva e transparente como tratamos seus dados, ou seja, a forma como é realizada a coleta, armazenamento, divulgação e proteção dos dados aqui inseridos e disponibilizados, bem como o tratamento conferido aos seus dados durante e após o fim de seu relacionamento com o Implementando a LGPD.
Deste modo, por meio desta Política de Privacidade o usuário será informado sobre seus direitos e a forma de exercê-lo.
3) O que são considerados dados pessoais?
De acordo com o art. 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados, um dado pessoal é toda a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo ela é considerada um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço residencial, geolocalização e endereço de IP (Protocolo da Internet), pois por meio destas informações um indivíduo pode ser facilmente identificado.
A Lei Geral de Proteção de dados não considera dado pessoal os dados anonimizados ou anônimos, pois após a realização deste processo não é permitida identificação do usuário.
4. Quais os dados pessoais o site Implementando a LGPD coleta, quando eles são coletados e para qual finalidade?
O Implementando a LGPD coletará os seguintes dados pessoais: Nome e e-mail.
a) Para cadastramento de pessoas interessadas em receber informações sobre os serviços disponibilizados pelo Implementando a LGPD, bem como a data de lançamento do curso, envio de conteúdo ou de novidades sobre novos cursos solicitamos apenas o nome e endereço de e-mail, que serão utilizados somente para esta finalidade, ou seja, enviar todas as informações sobre o curso, cuja coleta se dará por meio de formulários disponibilizados no site e serão fornecidos diretamente pelo titular de dados. Ao se cadastrar, o usuário também poderá optar pelo recebimento de informações sobre o software LGPD Systems (app de gestão LGPD).
c) O Implementando a LGPD poderá coletar seus dados de forma automática, ou seja, a depender das suas preferências quando da escolha dos cookies que seu dispositivo gravará, o site poderá gravar seus dados quando você acessar ou navegar nele.
d) No site Implementando a LGPD, poderão existir alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros. Sempre que o usuário/cliente clicar nestes links, haverá permissão a estes terceiros para que coletem ou compartilhem dados a seu respeito. Ressalta-se, entretanto, que estes terceiros é quem definem suas políticas de privacidade, de modo que o Implementando a LGPD não possui nenhuma ingerência sobre elas. Desse modo, sempre que o titular de dados clicar em links de terceiros, estará ciente de que o Implementando a LGPD não possui qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a eles. Recomenda-se, contudo, que ao acessar links de terceiros, o usuário leia as políticas de privacidade relacionada ao site que irá acessar. Contudo, o único link existente no site Implementando a LGPD, será o da plataforma de venda de cursos online Hotmart.
5. Quais são os dados coletados e tratados por terceiros?
O Implementando a LGPD utiliza serviços de terceiros para a efetivação das vendas do curso, bem como para a hospedagem do site, e-mails e serviço de envio de newsletter, bem como serviço de métricas analytics. Desse modo, para a efetivação dos nossos serviços, utilizamos as empresas abaixo, os quais coletam e realizam o tratamento dos seus dados pessoais da seguinte forma:
A empresa Hotmart é quem processa as inscrições do curso e os pagamentos a estes relacionados, coletando e tratando seus dados de contato, informações sobre sua inscrição, bem como dados de pagamento e cobrança.
Os dados coletados pelo Hotmart são os seguintes: dados para inscrição, pagamento e cobrança, tais como nome completo, e-mail, CPF, telefone e dados de cartão de crédito. A Política de Privacidade do Hotmart pode ser acessada aqui:
A empresa AgileHost Hospedagens de Sites Ltda é o servidor de hospedagem do site e e-mails que possibilita o armazenamento, o envio e o recebimento de e-mails sobre o Implementando a LGPD. Por isso, obrigatoriamente, para execução dos serviços, compartilhamos os seus dados de contato: nome e e-mail somente. A Política de Privacidade da AgileHost pode ser acessada aqui:
A empresa Google Analytics é um serviço de web analytics cujo objetivo é a identificação dos seus padrões de navegação no nosso site Implementando a LGPD, para gerar relatórios sobre essas atividades, a fim de que possamos melhorar nossos serviços.Para a efetividade deste serviço, nós compartilhamos seus dados pessoais de contato, seu comportamento sobre o uso do site e os dados que te identificam.A política de privacidade do Google pode ser acessada aqui:
6) Quais são as informações que você nos fornecerá? E por que estas informações são coletadas e utilizadas?
Dados pessoais para contato, tais como nome completo e e-mail.
Estas informações são coletadas e utilizadas para fins de contato e suporte ao usuário. Seu nome e e-mail são formas de identificá-lo caso você entre em contato conosco.
7) Quais informações o Implementando a LGPD poderá coletar automaticamente?
O Implementando a LGPD realizará a coleta de DADOS TÉCNICOS, como por exemplo:
– tipo e versão do navegador;
– versões e tipos de plug-in do navegador;
– sistema operacional ou plataforma utilizada pelo usuário para o acesso;
– endereço de IP (Internet Protocol);
– configuração e localização do fuso horário.
O Implementando a LGPD utiliza cookies, entretanto, você poderá ajustar suas configurações de navegador a fim de desabilitá-los ou deletá-los. Caso eles estejam habilitados, nós e os terceiros mencionados anteriormente, emitiremos cookies quando da sua interação com o nosso site.
Reiteramos que só coletamos por meio de cookies, os dados essenciais para o funcionamento do nosso site e para medir métricas de acesso. Estes dados não são compartilhados com terceiros.
Caso tenha alguma dúvida relacionada aos dados coletados automaticamente pelo Implementando a LGPD, pedimos que leia a Política de Cookies no rodapé. Se as dúvidas persistirem, poderão ser sanadas pelo e-mail dpo@implementandoalgpd.com.br
8) Quais as finalidades da coleta e armazenamento dos dados pessoais pelo Implementando a LGPD? E quais as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados que o Implementando a LGPD realiza?
O Implementando a LGPD necessita coletar seus dados para finalidades específicas, como por exemplo:
– aprimoramento de nossos serviços;
– comunicação com o usuário,
– envio de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas;
– para fins de segurança, conformidade e prevenção de fraudes;
– para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como as decorrentes de solicitações em processos judiciais;
– para o estrito cumprimento dos termos e condições dispostos no site, bem como para, eventualmente acionar o usuário/cliente, ou realizar sua defesa em ações judiciais.
Visando conferir transparência, disponibilizamos na tabela a seguir as finalidades para as quais seus dados pessoais podem ser utilizados quando da contratação dos serviços do Implementando a LGPD:
| Qual a finalidade? | Quais os dados são coletados | Qual a base legal? Justificativa regulatória? |
| Registro dos dados relacionados às atividades de navegação | Endereço IP do servidor, modelo de navegador e/ou aparelho dispositivo utilizado na navegação | Obrigação Legal. |
| Personalização de conteúdo para melhorar nossos serviços | Dados referentes ao comportamento do usuário, assim compreendidos, por exemplo: momentos em que abriu determinada atividade, quanto tempo ficou na página, quantas vezes assistiu o vídeo ou reviu determinado material, bem como a experiência do usuário na plataforma. | Consentimento. Art. 7º , I, LGPD. |
| Marketing – Envio de Newsletter com novidades sobre outros módulos e cursos relacionados e eventos. | Nome completo, e-mail. | Consentimento. Art. 7º , I, LGPD. |
9) Você poderá não nos fornecer seus dados? O que acontecerá caso você não queira fornecê-los?
O Implementando a LGPD necessita de alguns dados essenciais para a efetivação de seus serviços, assim compreendidos o acesso e a utilização do site. Deste modo, o não fornecimento dos dados considerados necessários e requeridos pelo Implementando a LGPD inviabiliza totalmente o acesso e utilização dos serviços disponibilizados no site pelo usuário.
10) O Implementando a LGPD compartilhará seus dados?
O Implementando a LGPD somente compartilhará seus dados com os terceiros relacionados no ponto 5 desta Política, para a realização de serviços essenciais à efetivação do serviço oferecido, não o fazendo em nenhuma outra hipótese que não as permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, como por exemplo quando necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou decorrentes de obrigação contratual, limitando-se sempre, ao mínimo necessário para atingir a finalidade para o qual o dado foi requisitado.
Não haverá o compartilhamento de dados para fins de campanhas de marketing de terceiros, sendo que caso haja esta necessidade posteriormente, o Implementando a LGPD requisitará consentimento expresso para este fim.
11) Como o Implementando a LGPD protege os seus dados?
Todos os dados que o titular de dados disponibilizará ao Implementando a LGPD, bem como os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro. O Implementando a LGPD confere, além da segurança dos dados, seus absoluto controle, disponibilizando o acesso a estes somente por profissionais qualificados e autorizados, observando irrestritamente todos os princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a utilizar os dados coletados somente para os fins aqui elencados, assumindo o compromisso de confidencialidade, privacidade e proteção dos dados dos quais realiza a coleta e detém a guarda, nos termos da presente Política de Privacidade.
12 ) Por quanto tempo o Implementando a LGPD tratará seus dados?
Os dados pessoais dos titulares serão mantidos somente pelo período em que considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas.
Contudo, os dados serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Entretanto, neste caso, os dados ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.
O Implementando a LGPD salienta que o titular dos dados poderá requerer o apagamento dos seus dados sempre que desejar, exceto nos casos acima referidos, onde haja direitos e obrigações relacionados ao serviço contratado.
Neste caso, você poderá acessar o link “gestão de acessos”, preencher o formulário e verificar se seu cadastro é elegível para exclusão. Caso seus dados não sejam mais necessários em virtude da guarda destes para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, você poderá requerer, imediatamente o apagamento destes.
13. Quem é controlador dos meus dados?
Nome: Mega Tecnologia da Informação e Treinamentos Ltda
Endereço: Rua Osvaldo Aranha, 290, sala 201, Centro, Canela/RS, 95680-000
CNPJ: 38.537.574/0001-76
14. Quem é o DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Dados?
Nome: Jerusa de Oliveira Vargas Bohrer
E-mail: dpo@implementandoalgpd.com.br
15. Quais são os direitos dos titulares em relação aos dados fornecidos ao Implementando a LGPD?
Dispõe o art.18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), acerca dos direitos dos titulares de dados:
– Direito de Acesso: o titular de dados possui o direito de solicitar ao Implementando a LGPD, a qualquer momento, informações acerca dos dados dados pessoais que este esteja tratando
– Direito de Informação: poderá o titular de dados pessoais solicitar as informações relativas às empresas e órgãos públicos com as quais eventualmente o Implementando a LGPD compartilhará seus dados.
– Direito de Correção: a qualquer momento, o titular poderá solicitar a correção dos seus dados, caso entendam que estes estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
– Direito de Exclusão: também poderá o titular de dados, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Podendo, igualmente, solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, exceto nos casos em que estes dados sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Implementando a LGPD.
– Direito de Revogação do Consentimento: a qualquer momento, o titular de dados poderá solicitar a revogação do consentimento que tenha fornecido.
– Direito de portabilidade: é direito do titular de dados, solicitar, a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais que desejar transferir para outro fornecedor de serviços ou produto.
– Direito à eliminação dos dados pessoais: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
– Direito à informação sobre compartilhamento: informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
O Implementando a LGPD solicita o e-mail e o consentimento do titular de dados para a disponibilização de materiais gratuitos, para posterior utilização em suas campanhas de marketing. Desse modo, caso o titular de dados não queira autorizar esse tratamento, ele não terá acesso aos materiais gratuitos do Implementando a LGPD.
– Direito à revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Para o exercício deste direito, é suficiente que o titular informe detalhadamente para qual fornecedor deseja transferir estes dados, bem como documente este pedido para dpo@implementandoalgpd.com.br.
16. Quando e como você poderá exercer estes direitos?
Todos os direitos dos titulares de dados, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, poderão ser exercidos a qualquer momento, bastando uma solicitação direta e gratuita ao Implementando a LGPD. Para tanto, a fim de o titular exerça seus direitos, é necessário que estas requisições, bem como demais dúvidas e esclarecimentos sejam enviados para o e-mail dpo@implementandoalgpd.com.br.
17. Poderão ocorrer alterações nesta Política de Privacidade?
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Por esta razão, é imprescindível que esta seja regularmente revisitada pelo usuário. O Implementando a LGPD poderá também, sempre que houver alteração desta, avisá-lo por e-mail, sendo que, se ao receber o e-mail você não desejar mais receber esta informação, poderá imediatamente descadastrar-se, diretamente no link: “quero me descadastrar”
Importante salientar que a versão da Política de Privacidade constará sempre no rodapé desta página, podendo, entretanto, ser solicitada pelo usuário a versão anterior, sempre que houver, mediante consulta gratuita por meio do e-mail dpo@implementandoalgpd.com.br.
A presente Política de Privacidade e a relação dela decorrente, bem como eventuais procedimentos judiciais ou administrativos que venham a surgir, serão regulados pela legislação brasileira.
18. Qual será o foro competente?
Elege-se o Foro da Comarca de Canela/RS, para dirimir quaisquer questões envolvendo esta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Primeira versão – Política de Privacidade editada e revisada por Jerusa de Oliveira Vargas Bohrer.
Atualizada em 20 de Maio de 2020.