A Segurança da Informação no contexto de adequação à LGPD é, sem dúvidas, um…
Um importante Guia Orientativo de segurança da informação foi publicado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), tendo como público alvo os agentes de tratamento de pequeno porte.
O guia dispõe de medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e um checklist completo que objetiva a facilitação para implementação das medidas apontadas.
Semana passada enviamos um artigo super bacana sobre a importância da Segurança da Informação nas jornadas de adequação à LGPD.
Hoje trouxemos um alerta emitido pelo CTIR – Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo em 26/11/2021, com as principais recomendações sobre quais medidas de Segurança da Informação devem ser implementadas.
As mais recentes tecnologias e processos de transformação digital, como e-commerce, marketing digital e inteligência artificial, além da disseminação das próprias redes sociais, levaram os países a buscar formas de regulamentar a relação das empresas com seus cidadãos, garantindo a efetividade de seus negócios, mas preservando a proteção e a privacidade dos dados pessoais.
A regulamentação europeia de proteção de dados, GDPR (General Data Protection Regulation), em seu Art. 24, define que: “o controlador deve implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir e ser capaz de demonstrar que o processamento (significando tratamento de dados pessoais) é realizado de acordo com o presente regulamento”.
Seguindo a mesma linha, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018), em seu Art. 46, prevê que: “os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.
É com muita alegria e satisfação que eu venho apresentar o Professor do nosso Módulo IV – Noções e orientações para a implementação das medidas técnicas e de Segurança da Informação, Carlos Roberto Hiltl Swoboda.