Termo de Uso

O Implementando a LGPD quer garantir que você tenha completo entendimento sobre o funcionamento do nosso site e serviços ofertados, por isso, antes que você dê início à fruição dos nossos serviços, pedimos que você leia atentamente o presente Termo de Uso.

Ao continuar a navegação e a utilização do site você concorda em cumprir e sujeitar-se às disposições aqui estabelecidas. Caso o usuário não concorde com os termos de uso, bem como com a Política de Privacidade do Implementando a LGPD, não deverá utilizar e acessar os serviços.

Igualmente, a continuidade da navegação pressupõe a concordância em relação à nossa, Política de Privacidade que, em conjunto com o presente Termo de Uso estabelece  a forma como nos relacionamos com você, a saber:

– O Implementando a LGPD não coleta informações pessoais automaticamente. A coleta de dados ocorrerá somente se você efetuar voluntariamente o seu cadastro em nosso site;

– Todos os conteúdos da nossa página destina-se à informação geral;

– Todo o conteúdo disponibilizado no site do Implementando a LGPD é de propriedade intelectual da Mega Tecnologia Digital e Treinamentos Ltda e seus parceiros de negócios, sendo vedada a sua reprodução, ainda que parcialmente, sem autorização expressa desta.

– Sempre que referirmos alguma marca ou conteúdo de terceiros haverá menção aos autores e proprietários.

 

– A utilização indevida do site do Implementando a LGPD poderá dar ensejo a um processo judicial nas esferas cível e penal.

 

– É expressamente vedada a criação de links para este site sem prévia e expressa autorização.

 

– O Implementando a LGPD se reserva ao direito de alterar o presente website sem aviso prévio.

1) Do contrato e sua aceitação

O Curso Implementando a LGPD visa disponibilizar parâmetros objetivos e pormenorizados com o propósito de orientar os profissionais envolvidos nos projetos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados. Sendo assim, além da disponibilização dos materiais teóricos, disponibilizará um passo a passo em forma de orientação guiada e objetiva acerca da adequação, a fim de auxiliar os profissionais em seus Programas de Conformidade em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. (Sempre verificar o que cada Módulo contempla).

Ao contratar o curso, inscrever-se, cadastrar-se voluntariamente, acessar ou utilizar  qualquer um dos serviços do Implementando a LGPD, o usuário declara estar celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica:

Mega Tecnologia da Informação e Treinamentos

Rua Oswaldo Aranha, nº 290, Sala 201, Centro, Canela/RS,CEP: 95680-000

CNPJ nº: 38.537.574/0001-76

A aceitação do presente termo de uso é necessária à efetivação da relação contratual, bem como as disposições que seguem:

– O usuário declara que leu a Política de Privacidade do Implementando a LGPD e está de acordo com esta, bem como com toda regulamentação e legislação aplicáveis;

– declara e está ciente de que é responsável pelas disposições contidas na política e no presente termo, de modo a responsabilizar-se por todos e quaisquer atos praticados em decorrência da utilização dos serviços;

– declara que é maior de 18 anos, sendo proibida o cadastro e utilização dos serviços por menores de 18 anos;

– declara e está ciente de que o curso Implementando a LGPD não se destina a entregar a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados a nenhuma empresa, objetivando, exclusivamente, disponibilizar parâmetros reais e objetivos para a implementação, com conteúdos escritos, modelos de entregáveis, abrangendo os principais requisitos da legislação. Ainda, declara que será sua responsabilidade o aproveitamento de todos os conteúdos ministrados e que a absorção destes dependem exclusivamente da dedicação individual de cada aluno.

– declara estar ciente de que o Implementando a LGPD entregará metade do curso no data da contratação e a outra metade após 07 (sete) dias, a fim de que o contratante tenha tempo para a realização das atividades e compreensão do tema, de modo a tornar o curso mais eficiente;

– declara estar ciente também, que o Implementando a LGPD se reserva ao direito de incluir novos conteúdos, conforme eventuais atualizações na legislação ou temas pertinentes, podendo cobrar ou não por este conteúdo, ficando tal prerrogativa a seu exclusivo critério e com vistas às atualizações que porventura se fizerem necessárias.

Ao se cadastrar no Implementando a LGPD ou acessar os serviços nele vinculados, como pessoa jurídica, o usuário está ciente e de acordo que:

– possui poderes de representação à vinculação da empresa cadastrada, organização ou entidade aos termos e políticas necessárias à relação contratual; 

– possui autorização empresa, entidade ou organização para a realização do curso ou contratação dos demais serviços;

Acaso reste comprovado, de qualquer forma, que as informações prestadas pelo usuário no momento da inscrição/cadastro ou acesso são falsas, o usuário está ciente e concorda que tal prática ocasionará na exclusão do respectivo cadastro;

2) Do formato do curso

O curso Implementando a LGPD disponibilizará, além de um referencial teórico em cada módulo, o conteúdo escrito, em forma de roteiro pormenorizado e materiais necessários à execução  do Plano de Conformidade do Contratante;

 Cada contratante, ao contratar um módulo, terá acesso a todo o material do deste módulo, assim compreendidos os vídeos, slides e pdf’s com os modelos de entregáveis correspondentes ao módulo contratado.

Ao contratar estes serviços, terá uma concessão, assim compreendida a licença temporária e intransferível, não podendo sob nenhuma hipótese:

a) copiar, compartilhar ou modificar o conteúdo;

 

b) replicar o formato do curso, mesmo que com alterações na ordem e no conteúdo;

 c) permitir, realizar ou autorizar a pirataria;

 d) alterar ou remover os direitos autorais; 

 e) transferir o curso para outra pessoa.

 Ao violar quaisquer disposições desta licença, o contrato pactuado entre as partes estará automaticamente rescindido, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes do ilícito que possam ensejar perdas e danos.

 3) Da Propriedade e do Uso

Os conteúdos disponibilizados no curso, compreendidos os textos, vídeos, slides, demais imagens, ícones, informações, áudios, designs, logotipos, códigos e softwares, bem como demais conteúdos disponibilizados no site e vinculados ao curso Implementando a LGPD, estando todos protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas e etc, estando o usuário ciente e de acordo, desde já, de que não está autorizado a exibi-los publicamente, independente da forma, sem a autorização escrita dos representantes do Implementando a LGPD.

 4) Das garantias

O Implementando a LGPD garante a entrega do serviço descrito no objeto do presente termo de uso, bem como a correção de eventuais erros materiais ou defeitos, entretanto, o curso não garante que:

 – que todos os módulos estarão disponíveis na data do lançamento do site, podendo haver link para cadastro dos interessados;

 – o serviço atenderá às suas exigências pessoais;

 – que o serviço será ininterrupto;

 – que conferirá 100% de segurança, sendo o usuário o responsável por qualquer dano aos seus equipamentos ou dispositivo móvel ou perda de dados que entenda ter resultado da utilização dos materiais do Implementando a LGPD.

5) Das responsabilidades e indenizações

 

O usuário está ciente e de acordo que é o único responsável pela utilização do serviço.

 O usuário está ciente e de acordo que o Implementando a LGPD não poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos decorrentes do uso da senha ou conta do usuário por pessoa estranha à relação contratual estabelecida, independentemente do conhecimento do usuário ou não.

 O usuário está ciente e de acordo também que é o único responsável por todas as atividades decorrentes do uso de sua conta e senha, sendo sua responsabilidade a notificação imediato ao Implementando a LGPD quando tiver ciência de uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como quaisquer violações das quais tiver conhecimento.

 Como segurança, o Implementando a LGPD recomenda que o usuário sempre desconecte a conta ao final de cada sessão.

 

6) Alterações do Termo de Uso

 Sempre que houver necessidade, o Implementando a LGPD poderá realizar alterações no presente termo de uso, podendo ocorrer para realização de melhoras no serviço ofertado, pelo surgimento ou acréscimo de novos serviços ou soluções, para a realização de ajustes necessários, tanto para segurança, quanto para demais questões legais ou regulamentares.

Sempre que ocorrerem alterações no termo de uso, o Implementando a LGPD enviará e-mail para os usuários, informando os pontos modificados. Após o envio desta notificação, sempre que o usuário continuar utilizando o serviço, será presumida a sua aceitação com os novos termos. Por isso, é altamente recomendável que o usuário leia com atenção todas as notificações enviadas pelo Implementando a LGPD.

Se o usuário discordar dos novos termos e não desejar prosseguir utilizando os serviços, poderá enviar e-mail com a solicitação para dpo@implementandoalgpd.com.br, que será realizada análise do caso do usuário e a viabilidade do encerramento da conta.

 

8) Da violação dos termos de uso

 

Sempre que for verificado o uso inadequado ou contrário às previsões constantes deste termo de uso, o Implementando a LGPD se reserva ao direito de encerrar o acesso do usuário aos serviços, ficando o usuário ciente e de acordo possui plena responsabilidade no tocante à indenizações por quaisquer reivindicações ou demandas, incluindo mas não se limitando aos honorários advocatícios, que decorram ou se relacionem à violação ou ao uso inadequado do presente termo ou os relacionados os direitos de terceiros.

 9) Das disposições gerais

 É facultado ao Implementando a LGPD realizar alteração nos valores do curso, sempre que entender necessário. Entretanto, a ocorrência destes reajustes não afetará o período atual da contratação, somente vindo a ser aplicada no vencimento seguinte.

10) Das dúvidas 

 

Caso o usuário tenha dúvidas, estas poderão ser encaminhadas diretamente ao e-mail dpo@implementandoalgpd.com.br.

 

O presente Termo de Uso e a relação dele decorrente, bem como eventuais procedimentos judiciais ou administrativos que venham a surgir, serão regulados pela legislação brasileira.

 

11. Do foro competente e da legislação aplicável

 

Elege-se o Foro da Comarca de Canela/RS, para dirimir quaisquer questões envolvendo este Termo de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

O presente Termo de Uso a relação dele decorrente, bem como eventuais procedimentos judiciais ou administrativos que venham a surgir, serão regulados pela legislação brasileira.

 

Primeira versão – Política de Privacidade editada e revisada por Jerusa de Oliveira Vargas Bohrer.

 

Atualizada em 20 de Maio de 2020.