Bem-vindos à Aula Introdutória do LGPD Class – nossa sala de aula de LGPD comentada!
Vamos começar do zero? Pelo começo?
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? ou LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 ou LGPD), é uma Lei que veio para regulamentar os procedimentos a serem adotados em relação à privacidade e proteção dos dados pessoais.
Essa lei veio para, além de conferir maior proteção ao titular de dados, transformá-lo no protagonista de toda a relação onde seus dados pessoais estiverem envolvidos.
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei que nasceu, sobretudo, para trazer segurança jurídica em todas as questões relacionadas às atividades que envolvam tratamento de dados pessoais.
É, sobretudo, uma lei que visa o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos novos modelos de negócios existentes, com a proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados.
Abaixo, a aula introdutória:
Boa aula!
Um abraço!
Jerusa Bohrer
