Na aula de hoje do LGPD CLASS – Curso de LGPD gratuito – abordamos a continuação do Art.1º da LGPD, ou seja, a sua parte final.
E o que essa segunda parte nos diz?
Que a lei não tutela dados de pessoas jurídicas (quando não for possível identificar o titular), segredos de negócio, documentos que contenham sigilo ou que sejam confidenciais, entre tantos outros documentos que não se relacionem à pessoa natural.
E aqui faço parênteses: Quando a lei se refere à pessoa natural ela está se referindo à pessoa viva, a um ser humano dotado de direitos e obrigações.
Ou seja, para o Direito Civil, pessoa natural é o próprio ser humano dotado de capacidade. É o sujeito provido de direitos e obrigações a partir de seu nascimento com vida, de acordo com o artigo 2º do Código Civil.
Assim, todo o ser humano recebe a denominação de pessoa natural para ser intitulado como sujeito de direitos. Ainda, sempre que fizermos referência ao termo “pessoa natural” este pode ser substituído pelo termo “pessoa física”, ambos, nesse contexto, podem ser sinônimos.
Abaixo segue a aula:
Boa aula!
Um abraço.
Prof. Jerusa
