Se existe um questionamento recorrente entre os profissionais é esse: tem Lei de Proteção de Dados nos EUA?
Inicialmente, podemos dizer que sim, mas há ressalvas ainda no que diz respeito a essa Lei Federal.
Isso porque , o projeto de Lei Federal Americana de Privacidade e Proteção de Dados (ADPPA) foi aprovado com algumas emendas no dia 20 de julho de 2022.
O Projeto foi convalidado pelo Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos EUA, mas agora precisará passar pela Câmara dos Representantes dos EUA.
Embora muitos não acreditassem que os Estados Unidos pudesse aderir à tendência mundial de privacidade e proteção de dados, enfim, aconteceu.
Quais as semelhanças entre a LGPD e a ADPPA – A Lei de Proteção de Dados dos EUA?
Ao fazermos uma análise da LGPD e da ADPPA e a Lei Federal Americana sobre a privacidade – ADPPA (American Data Privacy and Protection Act), constatamos que entre elas existem muitas semelhanças.
Além disso, entre elas também existem muitas diferenças que vamos tratar em outro post.
As duas legislações trazem em seu escopo questões sobre os direitos dos titulares, disposições sobre dados pessoais sensíveis, entre outras relevantes à lei.
As leis também dispõem, especificamente, de disposições acerca da transparência do tratamento e o processamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Além do mais, ambas trazem disposições acerca das Avaliações de Impacto de Proteção de Dados (DPIA) – Avaliação de Impacto na Privacidade (PIA).
Assim, essas são algumas das semelhanças que as duas leis possuem.
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Por fim, é importante que você saiba que, antes da proposição desse projeto, os Estados Unidos possuía apenas legislações estaduais, onde cada ente cria sua própria regulamentação acerca da Privacidade e Proteção de Dados.
