O que faz um DPO?

Se existe uma função cujo interesse dos profissionais cresce a cada dia é a função de Encarregado de Dados. A função do Encarregado de Dados está prevista no artigo Art. 5º, VIII da LGPD, como sendo a "pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entretanto, enquanto a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados não emitir um parecer definitivo sobre o tema em questão, a regra é: toda a empresa é obrigada a nomear um encarregado de dados ou DPO (Data Protection Officer), seja ele interno ou externo.

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Os 5 erros graves que a empresas cometem na adequação à LGPD

Desde o início da vigência da LGPD, temos percebido um grande movimento entre as empresas em busca da conformidade com a lei. Entretanto, algumas empresas vêm cometendo alguns erros graves em seus programas de adequação à LGPD. Dentre esses erros, abaixo enumerados os principais deles:

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Como adequar a empresa à LGPD?

Desde a completa vigência da LGPD temos recebido muitos pedidos de consultoria das empresas solicitando orientações sobre como adequar a empresa à LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados, ao ser publicada em 2018 já acendia um alerta nas empresas brasileiras: é preciso um olhar mais atento, cuidadoso e respeitoso no manejo dos dados pessoais dos usuários. Mas, somente após a sua vigência em 2020, e a vigência das sanções em 2021, foi que esse alerta ganhou ainda mais intensidade, pois não há mais tempo, e as empresas precisam se adequar à lei e atender a todas as disposições da lei.

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A adequação à LGPD é obrigatória para todas as empresas

Provavelmente você já deve ter escutado muito por aí que a LGPD não vai pegar e que se a sua empresa não tem site e nem e-Commerce ela está fora do escopo da lei. Contudo, como sabemos a realidade é outra: ela só não vai pegar, como já pegou e traz em seu texto legal a obrigatoriedade da adequação por todas as empresas públicas ou privadas que em suas atividades realizem operações envolvendo o tratamento de dados pessoais.

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Nosso Módulo Programa de Governança LGPD está quase pronto!

Isso mesmo! Para quem estava ansioso esperando o Módulo Noções e Orientações práticas para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados - Parte I, ele está quase chegando e está bem completo. Programa de Governança LGPD

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